POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Política de Privacidade e Proteção de Dados foi criada com o intuito de descrever de forma simples, transparente e objetiva quais dados e informações são coletados e como eles são usados, armazenados, compartilhados e protegidos pelo Guia dos Poderes.
Queremos que você entenda como seus dados pessoais viabilizam uma experiência melhor com nossos serviços e como você pode geri-los.
Valorizamos a privacidade e compreendemos a importância da proteção e segurança dos dados pessoais e registros eletrônicos.
1. Definições básicas
1.1 Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, aquela informação que pode identifica-lo direta ou indiretamente.
1.2 Titular dos dados: proprietário dos dados pessoais que são objeto de tratamento.
1.3 Usuários: são os profissionais e empresas da área jurídica (advogados, sociedades de advogados, universitários, magistrados, procuradores de órgãos públicos, promotores, autoridades públicas), pessoa física com plena capacidade civil e que tenham previamente preenchido o cadastro e os fornecedores de serviços e produtos que tenham previamente preenchido o cadastro e aderido a um Plano.
1.4 Controlador: a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
1.5 Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento dos dados em nome do controlador.
1.6 Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. Como coletamos os dados?
2.1 quando você cria uma conta na plataforma e preenche o formulário solicitado para criar um login e senha;
2.2 quando você escolhe um dos nossos planos de adesão;
2.3 quando você responde as avaliações feitas na plataforma;
2.4 através de fontes disponíveis ao público; e
2.5 através do uso de cookies (são pequenos arquivos que são inseridos no seu navegador ou dispositivo móvel, que permitem ativar funcionalidades através da coleta de informações básicas sobre você ou seu dispositivo) para aprimorar a experiência de uso.
3. Qual a finalidade da utilização dos dados coletados?
3.1 para estatísticas sobre o seu perfil e de outros internautas que acessam a plataforma, permitindo o desenvolvimento de produtos e serviços personalizados;
3.2 para o aprimoramento da comunicação com você de forma a atender suas expectativas, necessidades e preferências;
3.3 para a execução dos serviços fornecidos pela plataforma; e
3.4 para garantir segurança.
4. Com quem compartilhamos os dados coletados?
Nós compartilhamos os dados com fornecedores e/ou parceiros de setores terceirizados a fim permitir o desenvolvimento de suas respectivas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços e operações da plataforma.
Os dados poderão ser compartilhados nos seguintes casos: (a) determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes; (b) movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; e (c) proteção dos direitos do Guia dos Poderes em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
5. Como cuidamos e protegemos os dados coletados?
Garantimos que serão devidamente aplicadas as medidas técnicas, organizacionais e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob nosso controle.
Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os protocolos de segurança, problemas de ação exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você, nós faremos a comunicação ao afetado e à autoridade nacional de proteção de dados sobre a ocorrência.
6. Qual a finalidade de proteger os dados coletados?
A solicitação de dados pessoais do usuário pelo Guia dos Poderes tem como finalidade viabilizar o uso ágil, seguro e eficiente da plataforma permitindo ao usuário: (a) o acesso a informações disponibilizadas pelos órgãos públicos e outros oferecidos pela plataforma; e (b) o acesso a fornecedores de produtos e serviços destinados aos profissionais da área jurídica.
Os dados serão utilizados para a correção de bugs, melhorar a experiência dos usuários, para fins estatísticos, estudos e análises dos serviços disponibilizados e padrões de consumo a fim de entender suas demandas e necessidades, para, dessa forma, prover serviços e desenvolver produtos mais adequados, eficientes e interessantes, direcionar publicidade e orientar a atuação dos colaboradores, melhorando a experiência dos usuários ao navegarem no Guia dos Poderes.
7. Onde armazenamos os dados coletados?
Os dados coletados serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas a colaboradores com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente. O Guia dos Poderes poderá armazenar e tratar os dados pessoais coletados e demais informações coletadas em um servidor localizado no Brasil ou no exterior.
8. Por quanto tempo tratamos seus dados?
A duração do uso e tratamento de dados se dará enquanto perdurar o contrato do usuário com o Guia dos Poderes (artigo 15, incisos I e II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais n. 13.709/2018).
Dados coletados que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidos a fim de cumprir os requisitos legais e contábeis de acordo com o prazo específico para cada categoria de dados. Se precisar dessa informação exata, bastar entrar em contato conosco.
9. Quais são as responsabilidades do Guia dos Poderes?
Na atividade de tratamento dos dados, o Guia dos Poderes é responsável em mantê-los seguros, obedecendo aos princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
É de responsabilidade do Guia dos Poderes proteger e conservar todos os dados pessoais e senhas dos usuários de modo que as informações estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizados.
A disponibilização de informações de cunho pessoal e imagens do usuário e do fornecedor de serviços e produtos ao Guia dos Poderes visam o funcionamento das ferramentas que compõem a plataforma, não podendo o Guia dos Poderes divulgar tais dados em atos de liberalidade. Tal pratica não constitui uso indevido de imagem, não podendo o Guia dos Poderes ser responsabilizado pela sua divulgação quando no contexto de uso da plataforma.
10. Quais são os seus direitos?
Os seus direitos estão previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:
10.1 o usuário poderá averiguar com o Guia dos Poderes a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados, sabendo, por exemplo, quais dados estão armazenados;
10.2 caso os dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, o usuário pode requerer a correção desses, para mantê-los sempre corretos e atuais;
10.3 o usuário poderá requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados caso sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, cuja opção é sempre do Guia dos Poderes a partir da tecnologia disponível;
10.4 o usuário pode requerer informações das entidades públicas e privadas com as quais o Guia dos Poderes realizou o compartilhamento de seus dados pessoais;
10.5 o direito de exclusão dos dados coletados e armazenados pelo Guia dos poderes é possível, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda dos respectivos dados e caso não persista outra base legal e finalidade; e
10.6 nos casos em que o Guia dos Poderes requerer o consentimento para coleta de algum dado, o usuário poderá requerer informação sobre a possibilidade de não oferecer consentimento e suas consequências. Caso concedido, poderá posteriormente revogar o consentimento, bem como requerer a eliminação desses dados.
O usuário também poderá dirigir-se ao Procon e/ou autoridade oficial para reclamar os seus direitos.
11. Quem exerce o papel de controlador dos dados?
O GUIA DOS PODERES LTDA. (“Guia dos Poderes”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 44.499.372/0001-80, com sede na Rua Conselheiro Laurindo, n. 825, conjunto 803, Edifício Centerville, Centro, CEP: 80.060-100, - Curitiba - Paraná.
12. Quem exerce o papel de encarregado dos dados?
Paulo Afonso da Motta Ribeiro
E-mail para contato: encarregado@guiadospoderes.com.br
DISPOSIÇÕES FINAIS
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada em dezembro de 2021.
O Guia dos Poderes reserva para si o direito de modificar e/ou atualizar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas na plataforma ou em âmbito legislativo. Recomendamos à você que faça a leitura com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua disponibilização na plataforma. O usuário tomará conhecimento através de mensagem publicada na plataforma.
